Opinião: A importância da Assessoria Jurídica para as empresas

A assessoria jurídica continuada é de suma importância para o sucesso de qualquer empreendimento, e muito embora alguns empresários a considerem, equivocamente, como uma despesa, trata-se, na verdade, de um investimento de extrema valia.

Com o amparo da assessoria jurídica continuada, além de mais tempo para focar no negócio principal da empresa (core business), o empreendedor poderá tomar suas as decisões amparado legalmente, com mais consciência de seus riscos e se precavendo contra eventuais turbulências inerentes ao próprio empreendedorismo.

Além disso, o acompanhamento jurídico possibilita ao empresário o desenvolvimento de um planejamento estratégico dentro da empresa, considerando os cenários de curto, médio e longo prazo.

A ausência desse planejamento estratégico, ainda mais em período de instabilidade do mercado – como o atual cenário causado pelo Novo Coronavírus –, pode resultar em graves prejuízos à empresa, podendo leva-la à falência, inclusive.

Com a atuação preventiva da assessoria jurídica continuada, a empresa pode evitar grades perdas financeiras, como o pagamento de multas advindas da prática de condutas contrárias à lei e o pagamento de custas e despesas processuais que poderiam ter sido evitados.

Ademais, a atuação proativa do corpo jurídico gera impactos positivos no resultado financeiro, através da identificação de oportunidades comerciais, do aproveitamento de benefícios fiscais e da recuperação de créditos.

Importante frisar que, a assessoria jurídica é essencial para qualquer empresa, podendo, inclusive, direcionar o melhor modelo societário ao intuito dos seus constituintes.

Entre os serviços jurídicos que integram a assessoria jurídica, pode-se citar:

• Ajuizamento de ações e apresentação de defesas de acordo com o interesse do assessorado;

• Confecção do contrato social de acordo com as especificidades da atividade comercial a ser desenvolvida;

• Contratação e rescisão de funcionários, com análise do contrato de trabalho e do termo de rescisão;

• Definição do enquadramento tributário;

• Elaboração e revisão de contratos de prestação de serviço e de fornecedores;

• Elaboração do acordo entre quotistas para estabelecer as regras de organização e funcionamento da sociedade;

• Emissão de pareceres técnicos para tomada de decisões;

• Fusão, incorporação, cisão ou dissolução de sociedade;

• Identificação e acompanhamento de processo licitatório;

• Recuperação de crédito, judicial e extrajudicial;

Tem-se, portanto, que a assessoria jurídica continuada consiste no acompanhamento das relações jurídicas cotidianas da sociedade empresária, por um corpo jurídico qualificado, seja através de análise, elaboração, retificação de contratos, acordos, negociações, além da redução de litígios, sejam eles administrativos e/ou judiciais, destacando-se, ainda a segurança para que a empresa desenvolva sua atividade comercial, visando potencializar seu crescimento, em harmonia com a legislação vigente, refletindo em vantagem para a empresa em relação aos concorrentes que não possuem esse serviço.