O DIREITO DO CONSUMIDOR E O CANCELAMENTO DE PACOTES DE VIAGEM POR EMPRESAS DE TURISMO O setor de turismo é uma indústria dinâmica e...

Contratos são a espinha dorsal de relações comerciais e pessoais. Desde acordos simples até contratos complexos, eles estabelecem...

Desapropriação é um termo jurídico que se refere ao ato pelo qual o Estado, ou uma entidade pública autorizada por ele, toma posse de...

A regularização de imóveis junto aos cartórios e prefeituras municipais é muito importante para garantir a segurança e tranquilidade dos...

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais tem sido acionado pelos consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), em...

Este não é um post, é um guia de como cobrar o inquilino da forma correta! Você fica na dúvida de como realizar a cobrança do seu...

Muito embora o contrato de locação não caracterize uma relação de consumo, o locador pode negativar o CPF do inquilino/locatário junto...

Evite esses erros em seu contrato de locação. Não deixe que seu contrato de locação seja omisso, algumas boas práticas podem evitar uma...

Certamente você usou e usa uma gaveta para guardar algum objeto, certo? Ou até mesmo já escondeu no fundo da gaveta aquela guloseima que...

Se o proprietário do imóvel quiser vendê-lo, o que eu faço? É assegurado a você, locatário/inquilino o direito de comprar o imóvel que...

O que eu posso fazer nessa situação? Primeiro verifique se no contrato de locação existe alguma cláusula que trata sobre o estado de...

A promessa de compra e venda é uma espécie de contrato no qual uma pessoa (física ou jurídica), se obriga a vender a outra, bem imóvel...

Tudo que é grande, um dia foi pequeno. E não é diferente conosco. No início, em agosto de 2019, com apenas dois membros na equipe técnica...

O “sinal de negócio” ou “arras” é uma garantia acessória para firmar um negócio. Ela poderá ser restituída ao comprador caso o negócio...

No nosso ordenamento jurídico, os reparos são chamados de benfeitorias. A Lei 8.245/91, que trata sobre os contratos de locação...

Comprou um imóvel? Antes de você se preocupar em fazer a limpeza ou reparos é importante você buscar registrá-lo. Para isso, não deixe de...

Você tem o sonho de ter o seu próprio imóvel? A realização de um sonho não pode ser sinônimo de pesadelo, por isso é necessário realizar...

É correto sublocar? A melhor resposta é depende. Se você tiver o consentimento prévio do locador, pode sublocar sem problemas. Caso...

De quem é a responsabilidade pelo pagamento do IPTU? Em regra, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel,...

Você sabe quais as garantias podem ser exigidas a quem buscar alugar um imóvel? A Lei do Inquilinato (Lei n. 8245/91) traz em seu art....