Question 1

Como agendo um atendimento?

Accepted Answer

Você pode falar com o escritório pelo WhatsApp (37) 99860-7180, ligar para (37) 3322-5265 ou enviar o formulário da página de contato. Retornaremos para agendar o melhor horário.

Question 2

O escritório atende clientes de outras cidades e estados?

Accepted Answer

Sim. O escritório atende em todo o Brasil. As reuniões podem ser presenciais, na sede, ou remotas, por videochamada e WhatsApp, e o acompanhamento do caso é o mesmo nos dois formatos.

Question 3

A primeira conversa tem custo?

Accepted Answer

As condições do atendimento são informadas de forma transparente no momento do agendamento, conforme o tipo de demanda. Entre em contato para entender como funciona no seu caso.

Question 4

Quais documentos devo levar ao atendimento?

Accepted Answer

Depende da demanda, mas em geral: documentos pessoais, contratos, comprovantes e qualquer comunicação relacionada ao caso. Ao agendar, orientamos exatamente o que reunir.

Question 5

Quem tem direito às férias-prêmio em Minas Gerais?

Accepted Answer

Servidores públicos estaduais efetivos, conforme as regras da legislação mineira e da carreira de cada servidor. As condições variam conforme a data de ingresso e o histórico funcional, por isso cada caso exige análise individual.

Question 6

Me aposentei sem gozar as férias-prêmio. Perdi o direito?

Accepted Answer

Não necessariamente. Em determinadas situações, os períodos adquiridos e não gozados podem ser objeto de pedido de conversão em indenização. É preciso analisar a contagem de tempo e a legislação aplicável ao seu caso.

Question 7

Policiais penais também têm esse direito?

Accepted Answer

Policiais penais são servidores estaduais e, como regra, sujeitam-se ao regime das férias-prêmio conforme as normas da sua carreira. Um atendimento permite verificar a situação concreta.

Question 8

Minha progressão está atrasada. O que posso fazer?

Accepted Answer

O primeiro passo é verificar, no plano de carreira, os requisitos e prazos aplicáveis, e reunir o histórico funcional. Constatado o atraso, é possível requerer o reposicionamento e discutir as diferenças salariais do período.

Question 9

Diferenças salariais retroativas podem ser cobradas?

Accepted Answer

Quando a progressão ou promoção deveria ter ocorrido antes, as diferenças remuneratórias do período podem ser discutidas, observado o prazo prescricional de cinco anos. A viabilidade depende da análise do caso concreto.

Question 10

Policial penal tem direito a adicional noturno?

Accepted Answer

O trabalho noturno do servidor deve ser remunerado de forma diferenciada, nos termos das normas aplicáveis à carreira. A existência e o valor do direito no caso concreto dependem da análise das escalas e da legislação da categoria.

Question 11

Posso cobrar o adicional dos últimos anos?

Accepted Answer

Valores não pagos podem ser discutidos observando-se, como regra, a prescrição de cinco anos. Reúna escalas e contracheques do período para viabilizar a análise.

Question 12

O benefício foi negado administrativamente. Ainda há o que fazer?

Accepted Answer

A negativa administrativa não encerra a discussão: é possível reapresentar o pedido com nova fundamentação ou levar a questão ao Judiciário, conforme o caso. A análise dos fundamentos da negativa indica o melhor caminho.

Question 13

Recebi uma execução fiscal. O que devo fazer?

Accepted Answer

O primeiro passo é verificar a origem, o valor e a regularidade da cobrança, pois há prazos curtos para apresentar defesa. Leve a citação e os documentos relacionados a um atendimento para análise da situação concreta.

Question 14

É possível recuperar tributos pagos a mais?

Accepted Answer

Em determinadas situações, valores recolhidos indevidamente podem ser objeto de pedido de restituição ou compensação, observados os prazos legais. Cada caso exige análise da documentação fiscal para verificar essa possibilidade.

Question 15

O condomínio pode cobrar judicialmente taxas em atraso?

Accepted Answer

Sim. A legislação prevê meios ágeis de cobrança das contribuições condominiais, incluindo a via judicial. A escolha do caminho adequado depende do histórico do débito e da situação do condômino.

Question 16

Meu nome foi negativado por uma dívida que não reconheço. E agora?

Accepted Answer

Reúna comprovantes e registre a contestação junto à empresa. Caso a negativação seja indevida, é possível buscar a exclusão do registro e a reparação de eventuais danos. Um atendimento permite avaliar a documentação e o melhor caminho.

Question 17

Comprei um imóvel sem escritura. É possível regularizar?

Accepted Answer

Em muitos casos, sim: por meio de usucapião, adjudicação ou outros instrumentos de regularização, conforme a origem da posse e a documentação existente. A análise dos documentos define o procedimento adequado.

Question 18

Minha empresa é pequena. Vale a pena ter assessoria jurídica?

Accepted Answer

A atuação preventiva costuma custar menos do que resolver litígios depois que surgem. Contratos bem redigidos e orientação nas decisões do dia a dia reduzem riscos independentemente do porte da empresa.

Question 19

Fui demitido e não recebi as verbas rescisórias. O que fazer?

Accepted Answer

Guarde o contrato, os holerites e o termo de rescisão e procure orientação o quanto antes, pois há prazos para reclamar verbas trabalhistas. Um atendimento permite calcular o que é devido e definir a melhor estratégia.

Question 20

Tenho cheques e promissórias antigos. Ainda posso cobrar?

Accepted Answer

Depende do prazo decorrido: títulos têm prazos de prescrição distintos conforme o tipo e a data. Mesmo títulos prescritos podem, em certos casos, ser cobrados por outras vias. Vale analisar cada documento.

Question 21

Todo inventário precisa ir para a Justiça?

Accepted Answer

Não. Havendo consenso entre herdeiros capazes e não existindo testamento, em regra o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório, de forma mais rápida. A via adequada depende da análise do caso.

Question 22

Existe prazo para abrir o inventário?

Accepted Answer

Sim. Há prazo para a abertura a partir do falecimento, e o atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão. O ideal é buscar orientação assim que possível.

Question 23

Divórcio precisa de processo judicial?

Accepted Answer

Nem sempre. Havendo acordo e não existindo filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito por escritura em cartório. Com filhos menores ou litígio, segue pela via judicial.

Question 24

Como é definido o valor da pensão alimentícia?

Accepted Answer

O valor considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, dentro do princípio da proporcionalidade. Pode ser revisto quando essas condições mudam.

Perguntas frequentes

Atendimento

Direito do Servidor Público

Direito Tributário

Direito Condominial

Direito do Consumidor

Direito Imobiliário

Direito Empresarial

Direito Trabalhista

Recuperação de Crédito

Direito das Sucessões

Direito de Família