Aposentou sem usufruir as férias-prêmio? Você pode ter valores a receber

Servidores efetivos do Estado de Minas Gerais que adquiriram períodos de férias-prêmio e se aposentaram sem usufruí-los. As regras mudaram para quem ingressou no serviço público estadual a partir de 2003, por isso a data de ingresso e o histórico funcional de cada servidor precisam ser analisados.

Em regra, o prazo para pedir a conversão é de cinco anos, contados da data da aposentadoria. Se você se aposentou dentro desse período, vale verificar o quanto antes. Fora dele, ainda assim é importante analisar o caso concreto.

Os períodos que já foram contados em dobro para a aposentadoria, em geral, não podem ser convertidos em dinheiro. Os demais, adquiridos e não usufruídos, podem ser objeto do pedido. A certidão de contagem de tempo mostra essa diferença.

O cálculo costuma considerar a última remuneração do servidor e o número de meses de férias-prêmio não usufruídos. Por isso, dependendo do caso, os valores podem ser relevantes. A análise do histórico funcional mostra o que pode ser pedido.

Por ter natureza indenizatória, a conversão das férias-prêmio não usufruídas, em regra, não sofre desconto de imposto de renda, conforme o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.

Em determinadas situações, herdeiros e pensionistas podem pedir a conversão dos períodos que o servidor adquiriu e não usufruiu. Cada caso depende dos documentos funcionais e da data da aposentadoria e do falecimento.

Documento de identidade, ato de aposentadoria, último contracheque e, se tiver, a certidão de contagem de tempo ou a ficha funcional. Se faltar algum, o escritório orienta como solicitar ao órgão.