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André Araújo Advogados

Professores da rede estadual de Minas Gerais

Sua progressão saiu atrasada? Você pode ter dinheiro a receber

Quando o Estado publica a progressão ou a promoção depois da data em que você cumpriu os requisitos, a diferença do período pode ser cobrada. Muitos professores ainda não conferiram essa situação.

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Professora sorrindo, com livros e uma pasta nos braços

Você se encaixa em alguma destas situações?

Progressão e promoção são direitos previstos no plano de carreira. Quando o reconhecimento oficial demora, o período sem o novo valor pode gerar diferenças a receber.

  • Professor sentado na sala de aula vazia lendo um comunicado oficial

    Progressão publicada com atraso

  • Professora segurando o diploma de pós-graduação no corredor da escola

    Promoção por titulação demorou

  • Professora comparando contracheques com uma calculadora à mesa da cozinha

    O novo valor veio muito depois

  • Professor escrevendo no quadro enquanto alunos levantam a mão

    Aconteceu nos últimos 5 anos

O que muda no seu contracheque

O direito nasce na data em que os requisitos foram cumpridos, e não na data em que o Estado decide publicar o ato.

  • 2

    caminhos na carreira: progressão, por tempo e avaliação, e promoção, por titulação

  • R$

    de diferença em cada mês entre a data de vigência e a publicação do ato

  • 5

    anos de diferenças, em regra, podem ser cobrados; as parcelas mais antigas prescrevem

  • 5,0

    é a nota do escritório no Google, com 58 avaliações

Equipe do escritório reunida na sala de reuniões

O que diz a Justiça

O direito nasce quando você cumpre os requisitos, não quando o Estado publica

Em decisões sobre o tema, a Justiça mineira tem reconhecido que, quando a progressão ou a promoção é concedida com atraso, o servidor tem direito às diferenças desde a data de vigência, respeitada a prescrição de cinco anos. Progressão não é favor: é um direito conquistado com tempo de serviço, formação e avaliações. O Estado não pode se beneficiar do seu trabalho sem pagar o que é devido.

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Quero analisar meu caso

Só tenho a elogiar. Consegui seguir o processo com eles, que sempre me informavam o andamento. O prazo foi rápido, com certeza devido à competência do André Araújo e sua equipe. Estão de parabéns. Equipe nota 10.

Marcia Benjamim

Avaliação 5 estrelas no Google

Quem vai cuidar do seu caso

Advogados com experiência em Direito do Servidor Público, que conhecem os planos de carreira da educação de Minas Gerais e acompanham cada etapa com você.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre progressão e promoção

Qual é a diferença entre progressão e promoção?

Na carreira da educação de Minas Gerais, a progressão é o avanço de grau dentro do mesmo nível, ligado ao tempo de efetivo exercício e às avaliações de desempenho. A promoção é a mudança de nível, ligada à titulação, como uma pós-graduação, um mestrado ou um doutorado.

Minha progressão saiu atrasada. Tenho direito a retroativos?

Se você cumpriu os requisitos e o ato foi publicado depois, em regra existe diferença salarial no período entre a data de vigência e a data da publicação. A análise da ficha funcional confirma as datas e o valor aproximado.

Até quanto tempo para trás dá para cobrar?

Em regra, as diferenças dos últimos cinco anos. As parcelas mais antigas que isso prescrevem, por isso vale verificar o quanto antes.

Entreguei o diploma e a promoção demorou. Também vale?

Sim. A promoção por titulação segue a mesma lógica: se a titulação exigida já tinha sido apresentada e o reconhecimento demorou, pode haver diferenças a receber, desde que os demais requisitos do plano de carreira estejam cumpridos.

Sou designado ou contratado. Tenho esse direito?

A progressão e a promoção fazem parte da carreira dos servidores efetivos. Quem atua como designado ou contratado, em regra, não tem esse tipo de movimentação, mas outras situações podem ser analisadas.

Aposentados também podem pedir?

Sim, se a progressão ou a promoção atrasada aconteceu quando ainda estavam na ativa e as diferenças estão dentro do prazo de cinco anos. O atraso também pode ter reflexos nos proventos da aposentadoria.

Quais documentos preciso separar?

Documento de identidade, contracheques do período, a publicação da progressão ou da promoção no Diário Oficial e, se tiver, a ficha funcional ou o comprovante de entrega da titulação. Se faltar algum, o escritório orienta como solicitar.

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Conte rapidamente quando você cumpriu os requisitos e quando a progressão ou a promoção foi publicada. O escritório analisa a sua ficha funcional e explica, com clareza, se há retroativos a receber.

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