O que você precisa saber sobre a promessa de compra e venda?
- Redação André Araújo Advogados
- 15 de jul. de 2022
- 1 min de leitura
A promessa de compra e venda é uma espécie de contrato no qual uma pessoa (física ou jurídica), se obriga a vender a outra, bem imóvel por preço, condições e modos pactuados.
O objetivo é garantir maior segurança para as partes contratantes.
Tendo natureza particular, somente impõe uma obrigação pessoal entre as partes.
No entanto, se for averbado na matrícula do imóvel, constitui um direito real para o comprador de haver o bem depois de ter feito o pagamento integral.
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