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Se o proprietário do imóvel quiser vendê-lo, o que eu faço? É assegurado a você, locatário/inquilino o direito de comprar o imóvel que...

O que eu posso fazer nessa situação? Primeiro verifique se no contrato de locação existe alguma cláusula que trata sobre o estado de...

Você sabe quais as garantias podem ser exigidas a quem buscar alugar um imóvel? A Lei do Inquilinato (Lei n. 8245/91) traz em seu art....

O Supremo Tribunal Federal fixou tese no sentido de que é constitucional a penhora de bem de família que pertença ao fiador de contrato...