Adicional noturno do servidor estadual
Trabalho noturno deve ser remunerado como tal
Servidores que trabalham à noite, como é rotina para policiais penais e outros plantonistas, têm direito à remuneração diferenciada pelo serviço noturno, conforme a Constituição e as normas aplicáveis a cada carreira.
Nem sempre o adicional é pago, ou é pago com base de cálculo incorreta. Escalas de plantão, horas noturnas não computadas e ausência do pagamento retroativo são queixas frequentes.
Como o escritório atua
A verificação parte das escalas de serviço e dos contracheques do servidor, comparando o que foi trabalhado no período noturno com o que foi efetivamente pago.
- Análise de escalas, plantões e contracheques
- Verificação da base de cálculo e dos reflexos do adicional
- Requerimentos administrativos de implantação e pagamento
- Cobrança judicial de valores em atraso, quando devidos