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Fez um pagamento indevido?
O consumidor que pagar valores indevidos ao fornecedor tem o direito de recebê-los em dobro, independentemente da comprovação de má-fé. É...

Redação André Araújo Advogados
3 de mai. de 20221 min de leitura


Proteção de dados pessoais é reconhecida como direito fundamental
Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 115/2022, a proteção de dados passou a incorporar à Constituição como um direito...

Redação André Araújo Advogados
28 de abr. de 20221 min de leitura


Imagina perder R$ 318.000,00 em segundos...
Um pequeno erro pode custar caro! A Rede Globo enviou um Pix para a pessoa errada por um erro de atualização no banco de dados, equivoco...

Redação André Araújo Advogados
23 de abr. de 20221 min de leitura


Você pode renovar o contrato de aluguel da sua empresa sem que o locador concorde com a renovação.
A você que exerce atividade empresarial em um imóvel locado, cabe o direito de requerer a renovação compulsória do contrato de locação,...

Redação André Araújo Advogados
28 de mar. de 20221 min de leitura


Se você tem dificuldades de receber um dívida, pode ser porque ainda não tentou isso:
Fazer uma cobrança é sempre um desafio, sobretudo para as pequenas empresas. Conheça a seguir algumas dicas importantes para fazer uma...

Redação André Araújo Advogados
23 de mar. de 20222 min de leitura


O que você precisa saber sobre o Índice de Variação de Alugueis Residenciais (IVAR)
Com a crise causada pela pandemia, o IGP-M saltou absurdamente e sua aplicação aos contratos de aluguéis tornou-se inviável. Nesse...

Redação André Araújo Advogados
9 de mar. de 20221 min de leitura


OPINIÃO: A Importância do Registro e Averbação da Matrícula de Bem Imóvel
Segundo a legislação brasileira, o proprietário é quem pode utilizar, gozar e dispor de determinado bem, no sentido de que é o direito à...
Matheus Menezes
26 de jul. de 20213 min de leitura


Pontos Relevantes de um Contrato de Compra e Venda de Imóvel entre Particulares – Parte Final
Nas últimas semanas destacamos alguns pontos relevantes de um Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel entre Particulares,...
André Araújo
20 de jul. de 20211 min de leitura


Sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados entraram em vigor neste mês (01/08)
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais,...
Sávio Ribeiro
16 de jul. de 20212 min de leitura


O que deve constar em um Contrato de Compra e Venda de Imóvel entre Particulares - Parte 3
O PAGAMENTO talvez seja o item contratual que gere mais divergência entre as partes contratantes. Portanto, recomendamos que essas dicas...
André Araújo
12 de jul. de 20212 min de leitura


O que deve constar em um Contrato de Compra e Venda de Imóvel entre Particulares - Parte 2
Seguindo a nossa série de dicas para elaboração de um Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel de forma correta, apresentaremos...
André Araújo
9 de jul. de 20212 min de leitura


O que deve constar em um Contrato de Compra e Venda de Imóvel entre Particulares - Parte 1
Todo mundo conhece alguém que teve problemas com um contrato de Compra e Venda de Imóvel. Seja uma informação importante preenchida de...
André Araújo
5 de jul. de 20212 min de leitura


Estado não pode exigir curso de Direito para ingresso na PM, decide STF
No último dia 14 de junho os ministros do STF declararam inconstitucional a Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais nº 83, onde...
Stanley Menezes
21 de jun. de 20211 min de leitura


Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde por eventuais infrações
O Superior Tribunal de Justiça havia consolidado sua jurisprudência no sentido de afastar a possibilidade de responsabilização do antigo...
Stanley Menezes
16 de jun. de 20211 min de leitura


A vida cotidiana e os Contratos: “Melhor prevenir do que remediar”
A vida cotidiana é regida por uma série de relações jurídicas, e grande parte dessas relações é constituída mediante a formalização de...
Stanley Menezes
8 de jun. de 20213 min de leitura


Possibilidade de renovação compulsória de contrato de locação de imóvel comercial
Aos empreendedores que exercerem suas atividades empresariais em um imóvel locado, cabe o direito de promover a renovação compulsória do...
Sávio Ribeiro
31 de mai. de 20215 min de leitura


Banco indenizará aposentado por empréstimo fraudulento
Não é novidade que aposentados e pensionistas são, reiteradamente, alvos de fraudes e golpes. As fraudes, normalmente cometidas por...
Stanley Menezes
25 de mai. de 20211 min de leitura


Pagamentos via WhatsApp: 11 Medidas para Utilização Segura
O WhatsApp é o aplicativo de mensagens instantâneas mais utilizado do mundo, e recentemente recebeu uma atualização que chamou a atenção...
Stanley Menezes
10 de mai. de 20212 min de leitura


Notícia: Tarifa cobrada sobre cheque especial não utilizado é declarada inconstitucional pelo STF
Na sexta-feira (30/04/2021), o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou inconstitucional a tarifa cobrada pelos Bancos pela...
André Araújo
3 de mai. de 20211 min de leitura


Opinião: Condenação em Danos Morais por Descontos Indevidos e perda do Tempo Útil
Não é novidade que clientes bancários sofrem descontos indevidos em suas contas, culminando em horas perdidas tentando solucionar um...
Stanley Menezes
29 de abr. de 20214 min de leitura


MATHEUS SILVA
25 de ago. de 20232 min de leitura


MATHEUS SILVA
17 de ago. de 20232 min de leitura


MATHEUS SILVA
8 de ago. de 20233 min de leitura


MATHEUS SILVA
13 de jul. de 20232 min de leitura
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